A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) foi criada pela Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que unificou as atribuições da antiga Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP), da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e do secretário especial de Direitos Humanos (SEDH) e as transferiu para a nova pasta.

Algumas atribuições foram realocadas em outras secretarias e a SMDHC instituiu novas coordenações, como a de Políticas para a População em Situação de Rua, de Educação em Direitos Humanos, de Direito à Memória e à Verdade, de Políticas para Migrantes, de Políticas para Crianças e Adolescentes e da Política de Participação Social.

Tem por missão formular, articular e coordenar a Política Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.

A parceria com o Departamento Jurídico se dá através da atuação conjunta em casos que exigem forte atuação jurídica e de assistência social.

Saiba mais: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos

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